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Secretaria da Fazenda do estado adota solução alternativa à proposta do CRCSC e entidades contábeis sobre entrega da EFD


Data de Publicação: 19 de setembro de 2024
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro


Após tratativas entre o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), o governo de Santa Catarina e demais entidades contábeis do estado, atendeu o pleito da entrega da EFD que substitui a DIME no dia 20.

Com o projeto de extinção da DIME, a intenção inicial da SEF era antecipar o prazo de entrega da EFD do dia 20 para o dia 10. No entanto, essa redução no prazo para a obrigação acessória seria prejudicial para contribuintes e profissionais contábeis. Diante desse possível encurtamento do prazo, as entidades contábeis uniram-se para solicitar à SEF a prorrogação do vencimento do ICMS ou a manutenção do prazo de entrega da EFD no dia 20 de cada mês.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert informou nesta segunda-feira (16.09) que, com base nas explanações da Diretoria do Tesouro Estadual (DITE) e da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), será adotada a solução alternativa proposta pelo CRCSC, com a manutenção do vencimento do ICMS no 10º dia do mês seguinte ao encerramento do período de apuração, e do envio da EFD ICMS/IPI no 20º dia.

A decisão de manter o prazo atual foi recebida com entendimento pelas entidades contábeis, que compreenderam que uma alteração poderia prejudicar o planejamento financeiro do Governo Estadual com reflexo no repasso aos Municípios .

Em ofício, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a decisão busca equilibrar os interesses da administração pública estadual com as demandas da classe contábil.

Porém, destacou que, caso ocorra divergência entre o valor recolhido e o valor apurado na EFD ICMS/IPI, os encargos moratórios serão calculados retroativamente à data de vencimento.

Na avaliação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, a resposta encontra um equilíbrio para as necessidades dos interessados e ajudará a garantir uma previsibilidade para empresas.

A solicitação foi encaminhada ao governo pelo CRCSC em conjunto com a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas de Santa Catarina (SESCON/SC), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região (SESCON Blumenau Vale Europeu), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas da Grande Florianópolis (SESCON GF), e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas do Sul de Santa Catarina (SESCON Sul SC).






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