CRCSC recebe VIII Congresso de Direito Tributário da ASSET/SC e debate os desafios da Reforma Tributária
Data de Publicação: 5 de outubro de 2026
Crédito da Matéria: Graziella itamaro
Fotos: Graziella itamaro
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) recebeu, nos dias 1º e 2 de outubro, o VIII Congresso de Direito Tributário da ASSET/SC: “Tributação em Debate: os 60 anos do CTN e os desafios da Reforma Tributária”.
Realizado no Auditório do CRCSC, em Florianópolis, o encontro reuniu profissionais da contabilidade e do direito e especialistas para discutir as transformações do sistema tributário brasileiro e os desafios concretos da transição para o novo modelo.
A edição de 2026 reúne três pontos importantes: os 10 anos de trajetória da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSET/SC), os 60 anos do Código Tributário Nacional (CTN) e o processo de implementação da Reforma Tributária. Ao longo dos dois dias, a programação abordou temas relacionados à tributação do consumo e da renda, implementação e custos de conformidade, contencioso tributário, segurança jurídica, consensualidade, tecnologia e inteligência artificial.
Para o presidente do CRCSC, Lecir dos Passos Ghisi, receber o Congresso tem um significado especial, especialmente pela trajetória construída entre as duas entidades.
“É uma honra para o CRCSC receber este evento da ASSET/SC, uma associação que nasceu aqui dentro do Conselho e que, ao longo dos anos, construiu uma importante trajetória de estudo, pesquisa e debate sobre a área tributária.”
Momento exige informação qualificada e tranquilidade
Na abertura do Congresso, Lecir destacou que a Reforma Tributária representa um processo de adaptação que precisa ser compreendido de forma gradual. Para ele, diante da grande quantidade de informações, interpretações e mudanças, o momento exige calma, discernimento e responsabilidade.
“Estamos diante de um período de adaptação. Não precisamos ter todas as respostas ao mesmo tempo. É preciso compreender cada etapa, buscar informação em fontes confiáveis e responsáveis e evitar transformar uma mudança complexa em respostas simplistas”, afirmou.
O presidente também ressaltou a importância da atuação complementar entre Contabilidade e Direito. Segundo ele, cabe ao profissional da contabilidade compreender as novas regras, preparar sistemas e procedimentos e executar corretamente os registros e operações, enquanto a área jurídica contribui com a interpretação das normas, a análise de seus efeitos e a busca por segurança jurídica.
Contabilidade e direito no centro da transformação
A programação do primeiro dia trouxe discussões sobre o legado do CTN e seus impactos diante da Reforma Tributária, além de aspectos práticos relacionados ao IBS e à CBS e às mudanças na tributação da renda.
Entre os especialistas que participam do Congresso estão o procurador geral do Estado, Marcelo Mendes, com abordagem sobre transação tributária e recuperação fiscal em Santa Catarina; o professor e consultor Empresarial na área Contábil-Tributária Paulo Henrique Pêgas, que discutiu a arquitetura da Reforma Tributária entre renda e consumo; e o vice-presidente técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo, que participou dos debates sobre os desafios práticos da regulamentação do IBS e da CBS.
O contador e consultor Caio Melo também ministrou palestra no evento, abordando o tema “Legado e ruptura na tributação do setor imobiliário: a adequação à Reforma do consumo entre a regulamentação vigente e as lacunas normativas”.
Também integraram a programação nomes como Daiane Cristina Borges que é contadora, consultora tributária na BRJ Business & Tax. É Conselheira do CEFIJO, e membro da Comissão Técnica de Estudos da Reforma Tributária do CRCSC e Milena Propp, contadora e advogada empresarial e conselheira do CFC, ampliando o diálogo entre diferentes perspectivas profissionais e acadêmicas sobre os efeitos da transformação do sistema tributário.
No segundo dia, os debates avançaram para questões relacionadas à implementação da Reforma e ao custo de conformidade, ao contencioso tributário, à segurança jurídica, aos precedentes e à consensualidade. A programação também tratou da relação entre tributação, tecnologia e inteligência artificial.
Dez anos de ASSET/SC e produção científica
A programação incluiu ainda o lançamento do segundo livro de artigos científicos da Associação, reunindo trabalhos que representam a produção intelectual desenvolvida pela entidade e reforçam sua atuação na difusão do conhecimento tributário.
Para o presidente do CRCSC, a realização do evento reforça a importância de informação qualificada, diálogo entre diferentes áreas e preparação técnica para enfrentar cada etapa da transição.
“Não precisamos resolver tudo de uma vez. Precisamos compreender, analisar, aplicar e continuar aprendendo. O caminho é novo, mas podemos percorrê-lo juntos, com responsabilidade e fazendo uma coisa de cada vez”, concluiu Lecir.
